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Privataria, divulgada na TV!

Posted in Política by leonardomeimes on 13/12/2011

Sistema criminal trata diferente ricos e pobres, afirma De Sanctis

Posted in Política by leonardomeimes on 07/04/2011
07/04/2011 – 07h37

FLÁVIO FERREIRA

DE SÃO PAULO

O desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia, recusou-se ontem a falar sobre o julgamento do STJ que anulou os grampos da operação, mas disse que o sistema criminal do país vive uma situação de “dualidade de tratamento” entre ricos e pobres.

Mastrangelo Reino – 29.out.2009/Folhapress
Fausto Martin De Sanctis disse que o sistema criminal vive uma situação de "dualidade de tratamento" entre ricos e pobres
Fausto Martin De Sanctis disse que o sistema criminal vive uma situação de “dualidade de tratamento” entre ricos e pobres

Folha – Como o sr. avalia a decisão do STJ que anulou os grampos da Castelo de Areia?

Fausto De Sanctis – Não posso falar sobre esse caso concreto, mas posso falar sobre o sistema criminal de um modo geral. Em várias situações o Supremo Tribunal Federal já legitimou interceptações após denúncias anônimas e prorrogações de interceptações por longos prazos.

A Justiça tem um compromisso, pois ela serve de estímulo ou desestímulo para outros órgãos de poder. Não se pode comprometer a imagem da Justiça como uma Justiça dual, que trata diferentemente pobres e ricos.

O grande desafio do Judiciário brasileiro é reafirmar o princípio da igualdade e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns. A dualidade de tratamento já foi discutida no passado e os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou.

Qual será a repercussão desse julgamento para outros casos que tiveram interceptações após denúncias anônimas?

Não posso falar desse julgamento, mas é nítido para juízes criminais, Ministério Público, Polícia Federal e advogados o desestímulo institucional já existente. Tudo o que é feito é sempre interpretado de maneira favorável às teses provenientes daqueles que lucram muito com elas.

Não existem direitos sem deveres, mas parece que os deveres não são exigidos ou são muito bem flexibilizados em determinadas situações, o que é inconcebível.

O subprocurador que representou o Ministério Público no julgamento disse ser preciso reavaliar os cuidados nas apurações. O sr. concorda?

Não falo do fato concreto, mas acontece que há uma total desorientação da jurisprudência com relação aos trabalhos de apuração, porque a jurisprudência sempre permitiu interceptações por tempo indeterminado, denúncias anônimas e ações controladas.

A partir do momento em que determinados casos vieram à tona, e não estou falando da Castelo de Areia, a jurisprudência simplesmente vira e interpreta com rigor tal que não se tem como investigar ou processar, pois tudo leva à prescrição, à nulidade ou à inépcia da denúncia.

 

Corrupção no PSDB de São Paulo

Posted in Política by leonardomeimes on 11/03/2011
11/03/2011 – 08h02

Presidente da Assembleia de SP é acusado de desvio de verbas

FLÁVIO FERREIRA

ENVIADO ESPECIAL A ITAPIRA (SP)
SILVIO NAVARRO
DE SÃO PAULO

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), é acusado num processo judicial sigiloso de participar do desvio de R$ 3,1 milhões dos cofres da Prefeitura de Itapira (SP), município que administrou até 2004.

Investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado encontraram dezenas de depósitos feitos em dinheiro na conta do deputado, no valor total de R$ 933 mil.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça, que acusa Barros Munhoz de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, a movimentação em suas contas é incompatível com a renda que ele declarou na época em que era prefeito.

A Justiça de São Paulo, onde corre o processo, mandou bloquear os bens do deputado. Barros Munhoz recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar liberar seu patrimônio, mas a decisão da Justiça Estadual foi mantida no ano passado.

Seis auxiliares do deputado também foram denunciados pela Promotoria. A ação civil pública foi ajuizada em setembro de 2006 e corre em segredo de Justiça para proteger o sigilo bancário dos acusados. Não há previsão para a data do julgamento.

Barros Munhoz assumirá na semana que vem seu segundo mandato como deputado estadual e deverá ser reconduzido à presidência da Assembleia com apoio quase unânime. Até o PT e outros partidos que fazem oposição ao PSDB prometem apoiá-lo.

O tucano administrou Itapira em três oportunidades e deixou a prefeitura em 2004, quando não podia mais concorrer à reeleição e não conseguiu eleger o sucessor.

Em nota encaminhada por sua assessoria, Barros Munhoz negou as acusações e disse que os promotores que o acusaram agiram por motivação política.

A investigação começou em 2004 com objetivo de apurar acusações de fraude em quatro licitações da prefeitura, que contratou a empresa Conservias Construções e Serviços Rodoviários para pequenas obras.

Os contratos somam apenas R$ 436 mil. Posteriormente, ao analisar a movimentação bancária dos acusados, o Ministério Público contabilizou depósitos de R$ 2,7 milhões em suas contas.

A promotoria não conseguiu esclarecer a origem desses recursos e somou os dois valores para chegar aos R$ 3,1 milhões indicados na denúncia à Justiça.

Documentos colhidos nas investigações e depoimentos de funcionários da prefeitura e outras testemunhas indicam que auxiliares de Barros Munhoz descontaram na boca do caixa cheques emitidos pela prefeitura para pagar a empresa Conservias e outros fornecedores.

Em 16 casos, os cheques foram endossados no verso pelo próprio Barros Munhoz e por seu secretário de Finanças, Ademir Graciato, o que permitiu que os recursos fossem sacados por funcionários da prefeitura.

Folha teve acesso a parte da ação sigilosa. Seu objetivo é reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos e afastar os envolvidos de cargos políticos. Se for condenado à pena máxima, Munhoz ficará impedido de disputar eleições por dez anos.

PERÍCIA

Há vários indícios de que as licitações que levaram à escolha da Conservias foram fraudadas. Peritos descobriram que propostas apresentadas por concorrentes diferentes nas quatro licitações foram redigidas na mesma máquina de escrever.

Na denúncia apresentada à Justiça, os promotores André Luiz Brandão e Neander Sanches dizem que a Conservias era uma empresa fantasma, criada apenas para assegurar contratos com a prefeitura e receber pagamentos do município. A empresa fechou as portas em 2004.

Em 2008, os contratos da prefeitura com a Conservias foram aprovados em tomadas de contas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os promotores descobriram que 33 cheques emitidos pela prefeitura em favor da empresa foram sacados na boca do caixa.

O então assessor de gabinete do prefeito, Sandro Pio, e o ex-chefe do serviço de água e esgoto de Itapira Noé Massari fizeram saques.

O livro de Amaury Ribeiro Jr. vem aí

Posted in Política by leonardomeimes on 02/03/2011

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/o-livro-de-amaury-ribeiro-jr-vem-ai

Redação Carta Capital, 1 de março de 2011 às 18:17h

O jornalista pode pagar o pato e ser condenado sozinho pela PF no caso do dossiê sobre o tucano José Serra

O blog do Lucas Figueiredo apurou: uma primeira versão do famoso livro que agitou a campanha eleitoral já foi entregue.

O livro e o risco de Amaury Ribeiro Jr.

Por Lucas Figueiredo (lfigueiredo.wordpress.com)

A chapa vai esquentar!

Enganou-se quem achava que não passava de fantasia a história do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. sobre supostas irregularidades nas privatizações promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Não era cascata de Ribeiro Jr. para se livrar das graves acusações que pesam contra ele na Polícia Federal. O livro existe, tem editora e, pelo que apurou o blog, uma primeira versão da obra já foi inclusive entregue.

Tucanos, petistas e empresários, tremei-vos!

Mas deve tremer também Ribeiro Jr., pois até agora, no inquérito que apura o caso do dossiê contra José Serra, a PF acredita ter provas para condenar apenas o jornalista.

Segundo também apurou o blog, com as provas que tem até agora, a PF tende a fechar o inquérito com as seguintes conclusões:

1) Em 2009, Ribeiro Jr. teria violado o sigilo fiscal de Serra quando produzia um dossiê sobre o tucano para o Estado de Minas, jornal em que trabalhava na época como repórter;

2) Apesar de supostamente ter encomendado o dossiê a Ribeiro Jr. e de ter pagado as despesas para a produção da papelada, oEstado de Minas e sua direção não teriam infringido a lei. Pelo Código Penal, encomendar dossiê não é crime. Crime foi a quebra do sigilo de Serra, ato que teria sido arquitetado unicamente por Ribeiro Jr.;

3) Apesar de o próprio jornalista ter afirmado que o objetivo do dossiê seria “proteger” o então governador de Minas Aécio Neves (PSDB), de quem o Estado de Minas é aliado, não há provas no inquérito que sustentem que de fato o cliente final da papelada fosse o tucano mineiro. Na época, Aécio disputava com José Serra a condição de candidato do PSDB à Presidência da República;

4) Depois de deixar o Estado de Minas, na virada de 2009 para 2010, e ao negociar sua participação em um núcleo de inteligência que estava sendo criado para a pré-campanha de Dilma Rousseff, Ribeiro Jr. apresentou a petistas informações que colhera sobre Serra na época em que trabalhava no Estado de Minas. Entretanto, apesar de terem tomado conhecimento de dados supostamente obtidos por meio de crime, nenhum integrante do PT ou da pré-campanha de Dilma infringiu a lei. Para os petistas, vale o mesmo raciocínio do caso do Estado de Minas: a decisão de quebrar o sigilo teria sido responsabilidade exclusiva de Ribeiro Jr.

Isso é o que a PF tem até agora. Com base na letra fria da lei, Ribeiro Jr. poderá ser o único a pagar o pato. Ele foi indiciado em quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documento falso e oferecimento de vantagem a testemunha. O jornalista alega inocência e afirma peremptoriamente não ter quebrado o sigilo fiscal de Serra.

Agora é esperar pelo livro para ver debaixo desse angu tem mesmo alguma carne.

Carta Capital

 

 

Corrupção nas obras do metro do governo PSDB em SP

Posted in Política by leonardomeimes on 22/02/2011

O Serra, o Alckmin e o PSDB está garantindo sua parte na corrupção em SP, como sempre.

O estado mais rico, a cidade mais rica do país é a pior para se viver, a mais desestruturada e a menos planejada, é isso que dá quase 16 anos de PSDB…

 

Apropriação indébita: como os ricos estão tomando nossa herança comum

Posted in Política by leonardomeimes on 07/11/2010

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17163

Hoje 95% do milho plantado nos EUA é de uma única variedade, com desaparecimento da diversidade genética. O livre acesso às composições de Heitor Villalobos será a partir de 2034. Isto está ajudando a criatividade de quem? Patentes de 20 anos há meio século atrás podiam parecer razoáveis, mas com o ritmo de inovação atual, que sentido fazem? Já são 25 milhões de pessoas que morreram de Aids, e as empresas farmacêuticas proibem os países afetados de produzir o coquetel. Há um imenso enriquecimento no topo da pirâmide, baseado não no que estas pessoas aportaram, mas no fato de se apropriarem de um acúmulo historicamente construído durante sucessivas gerações. O artigo é de Ladislau Dowbor.

Ladislau Dowbor

Gar Alperovitz and Lew Daly – Apropriação Indébita: como os ricos estão tomando a nossa herança comum – Editora Senac, São Paulo 2010, 242 p.

A concentração de renda e a destruição ambiental constinuam sendo os nosso grandes desafios. São facetas diferentes da mesma dinâmica: na prática, estamos destruindo o planeta para a satisfação consumista de uma minoria, e deixando de atender os problemas realmente centrais. Como explicar que, com tantas tecnologias, produtividade e modernidade, estejamos reproduzindo o atraso? Em particular, como a sociedade do conhecimento pode se transformar em vetor de desigualdade?

O prêmio Nobel Kenneth Arrow considera que os autores de “Apropriação indébita: como os ricos etão tomando a nossa herança comum”, Gar Alperovitz e Lew Daly, “se baseiam em fontes impecáveis e as usam com maestria. Todo mundo irá aprender ao ler este livro”. Eu, que não sou nenhum prêmio Nobel, venho aqui contribuir com a minha modesta recomendação, transformando o meu prefácio em instrumento de divulgação. Mania de professor, querer comunicar o entusiasmo de boas leituras. E recomendação a não economistas: os autores deste livro têm suficiente inteligência para não precisar se esconder atrás de equações. A leitura flui.

A quem vai o fruto do nosso trabalho, e em que proporções? É a eterna questão do controle dos nossos processos produtivos. Na era da economia rural, os ricos se apropriavam do fruto do trabalho social, por serem donos da terra. Na era industrial, por serem donos da fábrica. E na era da economia do conhecimento, a propriedade intelectual se apresenta como a grande avenida de acesso a uma posição privilegiada na sociedade. Mas para isso, é preciso restringir o acesso generalizado ao conhecimento, pois se todos tiverem acesso, como se cobrará o pedágio, como se assegurará a vantagem de minorias?

Um argumento chave desta discussão, é naturalmente a legitimidade da posse. De quem é a terra, que permitia as fortunas e o lazer agradável dos senhores feudais? Apropriação na base da força, sem dúvida, legitimada em seguida por uma estrutura de heranças familiares. Uma vez aceito, o sistema funciona, pois na parte de cima da sociedade forma-se uma aliança natural ditada por interesses comuns.

Na fase industrial, um empresário pega um empréstimo no banco – e para isso ele já deve pertencer a um grupo social privilegiado – e monta uma empresa. Da venda dos produtos, e pagando baixos salários, tanto auferirá lucros pessoal como restituirá o empréstimo ao banco. De onde o banco tirou o dinheiro? Da poupança social, sob forma de depósitos, poupança esta que será transformada na fábrica do empresário. Aqui também, vale a solidariedade dos proprietários de meios de produção, e o resultado de um esforço que é social será em boa parte apropriado por uma minoria.

Mudam os sistemas, evoluem as tecnologias, mas não muda o esquema. Na fase atual, da economia do conhecimento, coloca-se o espinhoso problema da legitimidade da posse do conhecimento. A mudança é radical, relativamente aos sistemas anteriores: a terra pertence a um ou a outro, as máquinas têm proprietário, são bens “rivais”. No caso do conhecimento, trata-se de um bem cujo consumo não reduz o estoque. Se transmitimos o conhecimento a alguém, continuamos com ele, não perdemos nada, e como o conhecimento transmitido gera novos conhecimentos, todos ganham. A tendência para a livre circulação do conhecimento para o bem de todos torna-se portanto poderosa.

A apropriação privada de um produto social deve ser justificada. O aporte principal de Alperovitz e de Daly, neste pequeno estudo, é de deixar claro o mecanismo de uma apropriação injusta – Unjust Deserts – que poderíamos explicitar com a expressão mais corrente de apropriação indébita. Ao tornar transparentes estes mecanismos, os autores na realidade estão elaborando uma teoria do valor da economia do conhecimento. A força explicativa do que acontece na sociedade moderna, com isto, torna-se poderosa.

Para dar um exemplo trazido pelo autor, quando a Monsanto adquire controle exclusivo sobre determinada semente, como se a inovação tecnológica fosse um aporte apenas dela, esquece o processo que sustentou estes avanços. “O que eles nunca levam em consideração, é o imenso investimento coletivo que carregou a ciência genética dos seus primeiros passos até o momento em que a empresa toma a sua decisão. Todo o conhecimento biológico, estatístico e de outras áreas sem o qual nenhuma das sementes altamente produtivas e resistentes a denças poderia ter sido desenvolvida – todas as publicações, pesquisas, educação, treinamento e ferramentas técnicas relacionadas sem os quais a aprendizagem e o conhecimento não poderiam ter sido comunicados e fomentados em cada estágio particular de desenvolvimento, e então passados adiante e incorporados, também, por uma força de trabalho de técnicos e cientistas – tudo isto chega à empresa sem custo, um presente do passado” (55). Ao apropriar-se do direito sobre o produto final, e ao travar desenvolvimentos paralelos, a empresa canaliza para si gigantescos lucros da totalidade do esforço social, que ela não teve de financiar. Trata-se de um pedágio sobre o esforço dos outros. Unjust Deserts.

Se não é legítimo, pelo menos funciona? A compreensão do caráter particular do conhecimento como fator de produção já é antiga. Uma jóia a este respeito é um texto 1813 de Thomas Jefferson:

“Se há uma coisa que a natureza fez que é menos suscetível que todas as outras de propriedade exclusiva, esta coisa é a ação do poder de pensamento que chamamos de idéia….Que as idéias devam se expandir livremente de uma pessoa para outra, por todo o globo, para a instrução moral e mútua do homem, e o avanço de sua condição, parece ter sido particularmente e benevolmente desenhado pela natureza, quando ela as tornou, como o fogo, passíveis de expansão por todo o espaço, sem reduzir a sua densidade em nenhum ponto, e como o ar no qual respiramos, nos movemos e existimos fisicamente, incapazes de confinamento, ou de apropriação exclusiva. Invenções não podem, por natureza, ser objeto de propriedade.” (1)

O conhecimento não constitui uma propriedade no mesmo sentido que a de um bem físico. A caneta é minha, faço dela o que quiser. O conhecimento, na medida em que resulta de um esforço social muito amplo, e constitui um bem não rival, obedece a outra lógica, e por isto não é assegurado em permanência, e sim por vinte anos, por exemplo, no caso das patentes, ou quase um século no caso dos copyrights, mas sempre por tempo limitado: a propriedade é assegurada por sua função social – estimular as pessoas a inventarem ou a escreverem – e não por ser um direito natural.

O merecimento é para todos nós um argumento central. Segundo as palavras dos autores, “nada é mais profundamente ancorado em pessoas comuns do que a idéia de que uma pessoa tem direito ao que criou ou ao que os seus esforços produziram”.(96) Mas na realidade, não são propriamente os criadores que são remunerados, e sim os intermediários jurídicos, financeiros e de comunicação comercial que se apropriam do resultado da criatividade, trancando-o em contratos de exclusividade, e fazem fortunas de merecimento duvidoso. Não é a criatividade que é remunerada, e sim a apropriação dos resultados: “Se muito do que temos nos chegou como um presente gratuito de muitas gerações de contribuiçoes históricas, há uma questão profunda relativamente a quanto uma pessoa possa dizer que “ganhou merecidamente” no processo, agora ou no futuro.”(97)

As pessoas em geral não se dão conta das limitações. Hoje 95% do milho plantado nos EUA é de uma única variedade, com desaparecimento da diversidade genética, e as ameaças para o futuro são imensas. Teremos livre acesso às obras de Paulo Freire apenas a partir de 2050, 90 anos depois da morte do autor. O livre acesso às composições de Heitor Villalobos será a partir de 2034. Isto está ajudando a criatividade de quem? Patentes de 20 anos há meio século atrás podiam parecer razoáveis, mas com o ritmo de inovação atual, que sentido fazem? Já são 25 milhões de pessoas que morreram de Aids, e as empresas farmacêuticas (o Big Pharma) proibem os países afetados de produzir o coquetel, são donas de intermináveis patentes. Ou seja, há um imenso enriquecimento no topo da pirâmide, baseado não no que estas pessoas aportaram, mas no fato de se apropriarem de um acúmulo historicamente construído durante sucessivas gerações.

Nesta era em que a concentração planetária da riqueza social em poucas mãos está se tornando nsustentável, entender o mecanismo de geração e de apropriação desta riqueza é fundamental. Os autores não são nada extermistas, mas defendem que o acesso aos resultados dos esforços produtivos devam ser minimamente proporcionais aos aportes. “A fonte de longe a mais importante da prosperidade moderna é a riqueza social sob forma de conhecimento acumulado e de tecnologia herdada”, o que significa que “uma porção substantiva da presente riqueza e renda deveria ser realocada para todos os membros da sociedade de forma igualitária, ou no mínimo, no sentido de promover maior igualdade”.(153)

Um livro curto, muito bem escrito, e sobretudo uma preciosidade teórica, explicitando de maneira clara a deformação generalizada do mecanismo de remuneração, ou de recompensas, que o nosso sistema econômico gerou. Trata-se aqui de um dos melhores livros de economia que já passaram por minhas mãos. Bem documentado mas sempre claro na exposição, fortemente apoiado em termos teóricos, na realidade o livro abre a porta para o que podemos qualificar de teoria do valor, mas não da produção industrial, e sim da economia do conhecimento, o que Daniel Bell qualificou de “knowledge theory of value”. A Editora Senac tomou uma excelente iniciativa ao traduzir e publicar este livro. Vale a pena. (www.editorasenacsp.com.br)

(1) Citado por Lawrence Lessig, The Future of Ideas: the Fate of the Commons in an Connected World – Random House, New York, 2001, p. 94

(*) Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, é autor de Democracia Econômica e de Da propriedade Intelectual à Sociedade do Conhecimento, disponíveis em http://dowbor.org

 

Três mitos sobre a eleição de Dilma

Posted in Política by leonardomeimes on 03/11/2010

http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/tres-mitos-sobre-a-eleicao-de-dilma

Marcos Coimbra, 1 de novembro de 2010 às 11:20h

Enquanto o País vai se acostumando à vitória de Dilma Rousseff, uma nova batalha começa. Nem é preciso sublinhar quão relevante, ojetivamente, é o fato de ela ter vencido a eleição, nas condições em que aconteceu. Ela é a presidente do Brasil e, contra este fato, não há argumentos.

Sim e não. Porque, na política, nem sempre os fatos e as versões coincidem. E as coisas que se dizem a respeito deles nos levam a percebê-los de maneiras muito diferentes.

Nenhuma versão muda o resultado, mas pode fazer com que o interpretemos de forma equivocada. Como consequência, a reduzir seu significado e lhe diminuir a importância. É nesse sentido que cabe falar em nova batalha, que se trava em torno dos porquês e de como chegamos a ele.

Para entender a eleição de Dilma, é preciso evitar três erros, muito comuns na versão que as oposições (seja por meio de suas lideranças políticas, seja por seus jornalistas ou intelectuais) formularam a respeito da candidatura do PT desde quando foi lançada. E é voltando a usá-los que se começa a construir uma versão a respeito do resultado, como estamos vendo na reação da mídia e os “especialistas” desde a noite de domingo.

O “economicismo”
O primeiro erro a respeito da eleição de Dilma é o mais singelo. Consiste em explicá-la pelo velho bordão “é a economia, estúpido!”
É impressionante o curso que tem, no Brasil, a expressão cunhada por
James Carville, marqueteiro de Bill Clinton, quando quis deixar clara a
ênfase que propunha para o discurso de seu cliente nas eleições
norte-americanas de 1992. Como o país estava mal e o eleitorado andava insatisfeito com a economia, parecia evidente que nela deveria estar o foco do candidato da oposição.

Era uma frase boa naquele momento, mas só naquele. Na sucessão de
Clinton, por exemplo, a economia estava bem, mas Al Gore, o candidato democrata, perdeu, prejudicado pelo desgaste do presidente que saía. Ou seja, nem sempre “é a economia, estúpido!”
Aqui, as pessoas costumam citar a frase como se fosse uma verdade
absoluta e a raciocinar com ela a todo momento. Como nas eleições que concluímos, ao discutir a candidatura Dilma.
É outra maneira de dizer que os eleitores votaram nela “com o bolso”.
Como se nada mais importasse. Satisfeitos com a economia, não pensaram em mais nada. Foi o bolso que mandou.

Esse reducionismo está equivocado. Quem acompanhou o processo de decisão do eleitorado viu que o voto não foi unidimensional. As pessoas, na sua imensa maioria, votaram com a cabeça, o coração e, sim, o bolso, mas este apenas como um elemento complementar da decisão. Nunca como o único critério (ou o mais importante).

A “segmentação”
O segundo erro está na suposição de que as eleições mostraram que o
eleitorado brasileiro está segmentado por clivagens regionais e de
classe. Tipicamente, a tese é de que os pobres, analfabetos, moradores de cidades pequenas, de estados atrasados, votaram em Dilma, enquanto ricos, educados, moradores de cidades grandes e de estados modernos, em Serra.

Ainda não temos o mapa exato da votação, com detalhe suficiente para testar a hipótese. Mas há um vasto acervo de pesquisas de intenção de voto que ajuda.

Por mais que se tenha tentado, no começo do processo eleitoral, sugerir que a eleição seria travada entre “dois Brasis”, opondo, grosso modo, Sul e Sudeste contra Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os dados nunca disseram isso. Salvo no Nordeste, as distâncias entre eles, nas demais regiões, nunca foram grandes.

Também não é verdade que Dilma foi “eleita pelos pobres”. Ou afirmar que Serra era o “candidato dos ricos”. Ambos tinham eleitores em todos os segmentos socioeconômicos, embora pudessem ter presenças maiores em alguns do que em outros.

As diferenças no comportamento eleitoral dos brasileiros dependem mais de segmentações de opinião que de determinações materiais. Em outras palavras, há tucanos pobres e ricos, no Norte e no Sul, com alta e com baixa escolaridade. Assim como há petistas em todas as faixas e nichos de nossa sociedade.Dilma venceu porque ganhou no conjunto do Brasil e não em razão de um segmento.

O “paternalismo”
O terceiro erro é interpretar a vitória de Dilma como decorrência do
“paternalismo” e do “assistencialismo”. Tipicamente, como pensam alguns,como fruto do Bolsa Família.

Contrariando todas as evidências, há muita gente que acha isso na
imprensa oposicionista e na classe média antilulista. São os que creem
que Lula comprou o povo com meia dúzia de benefícios.
As pesquisas sempre mostraram que esse argumento não se sustenta. Dilmatinha, proporcionalmente, mais votos que Serra entre os beneficiários do programa, mas apenas um pouco mais que seu oponente. Ou seja: as pessoas que tinham direito a ele escolheram em quem votar de maneira muito parecida à dos demais eleitores. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, os candidatos do PSDB aos governos estaduais foram eleitos com o voto delas.

Os três erros têm o mesmo fundamento: uma profunda desconfiança na capacidade do povo. É o velho preconceito de que o “povo não sabe votar” ue está por trás do reducionismo de quem acha que foi a barriga cheia que elegeu Dilma. Ou do argumento de que foram o atraso e a ignorância da maioria que fizeram com que ela vencesse. Ou de quem supõe que a pessoa que recebe o benefício de um programa público se escraviza.

É preciso enfrentar essa nova batalha. Se não, ficaremos com a versão dos perdedores.

A identidade Dilma

Posted in Política by leonardomeimes on 03/11/2010

http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/a-identidade-dilma

Mauricio Dias, 2 de novembro de 2010 às 12:33h

Ao longo da campanha Dilma mostrou personalidade própria

Desde que o nome de Dilma Rousseff passou a ser sussurrado como provável candidata do PT à Presidência da República, a imprensa brasileira, quase toda comprometida com o candidato José Serra, construiu uma imagem negativa para ela.

Dilma, a primeira mulher a alcançar o cargo mais importante no País, qualificada de arrogante e mentirosa, foi comparada a um “poste”. Além de “mandona” e “terrorista”, nesse caso em referência à militância contra a ditadura militar, era vista como um zero à esquerda. Lula foi de uma ousadia incomparável ao escolher Dilma. Deu a ela a espinhosa tarefa de garantir a vitória a um governo com histórico porcentual de aprovação.

Quem não se abalaria? Se fosse frágil, sucumbiria. Pouco se notou e se falou, no entanto, dessa coragem. A imprensa e a oposição se apro veitaram do fato de Dilma ser desconhecida. Era um “envelope fechado”, como martelavam. Ela entrou na campanha com a confiança abalada. Isso se refletiu na insegurança dos debates do primeiro turno.

“A vitória é mais do que política. O adicional do segundo turno se deve muito ao fortalecimento da imagem dela”, avalia João Francisco Meira, diretor do Vox Populi. É possível perceber (gráficos) o crescimento da petista diante do eleitor. Na entrada do segundo turno, Serra (45%) parecia mais preparado para administrar do que Dilma (42%). Após os debates, a situação mudou. À véspera da eleição, 46% do eleitorado julgava Dilma mais preparada do que Serra (41%). Na sequência, a capacidade de comando e liderança da petista superou a do tucano: ela pula de 44% para 49%; ele cai de 46% para 41%.

Importante é a questão da sinceridade. A oposição insistiu na tecla de que Dilma e o PT sempre mentiam. Para o eleitor, soberano na definição do voto, a candidata petista era mais sincera do que o tucano com boa vantagem: 48% a 36%.

É claro que Lula foi um dos atores principais desta vitória, mas, ao fim, ela desmanchou as análises de certos jornalistas e acadêmicos que se assemelham a galos de biruta. Isto é, sempre na direção do vento.

Embora tenha fracassado, essa poderosa máquina de mentiras, malícias e suposições sustentou ao longo da campanha que Dilma era a encarnação do mal, fazendo dueto com o refrão do jingle do tucano, que martelava: Serra é do bem/ Serra é do bem.

Mesmo tendo seguido o ritual de elegância com o adversário, Dilma manteve a sobriedade ao estender a mão para Serra. Evitou o sorrisinho hipócrita dessas ocasiões. Não foi por acaso que, no fim da noite da sexta-feira 29, ao encerrar na TV Globo, não disfarçou o quanto se sentia ferida: “Estou triste com a quantidade de calúnias contra mim”, disse, sem olhar para o tucano.

A firmeza é um traço da personalidade da presidente eleita. Ela mostrou, entretanto, certas ambiguidades ao longo da campanha eleitoral. Precisou, por exemplo, engolir um sapo no episódio do aborto. Era a favor da descriminalização. Recuou e, certamente, manterá o compromisso que assumiu, mas, digeriu o batráquio com dificuldade. Bom sinal. De certa forma, compreendeu as contradições da política.

Ministra Cármem Lúcia nega seguimento da ação da Folha de S. Paulo

Posted in Política by leonardomeimes on 29/10/2010

http://www.cartacapital.com.br/politica/ministra-carmem-lucia-nega-liminar-da-folha-de-s-paulo

Celso Marcondes, 29 de outubro de 2010 às 14:17h

Pedido de abertura dos arquivos do processo contra Dilma Rousseff durante a ditadura é barrado no STF.

A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, não aceitou a Ação Cautelar da Folha de S. Paulo que pedia a abertura dos arquivos do processo de Dilma Rousseff durante a ditadura militar.

É o que se pode deduzir de seu despacho publicado no site do STF, sob o número AC2727. No item “andamento” está escrito como despacho da ministra: “negado seguimento” e no item “observação” ela escreveu: “prejudicada a liminar”.

No site não estão escritas as justificativas da ministra para esta decisão. CartaCapital tentou falar com sua assessoria, mas até aqui não conseguiu.

É possível interpretar que em sua avaliação o processo deva continuar em andamento aonde estava, ou seja, no Superior Tribunal Militar (STM).

Antes de negar o pedido, a ministra havia pedido, dia 25, a manifestação do presidente do STM. Agora, ela teria também como alternativas decidir pelo acatamento da liminar ou solicitar posicionamento prévio da Procuradoria Geral da União. Podia também colocar o tema em pauta na próxima sessão do Supremo para deliberação com seus pares.

Ao negar seguimento da ação do pedido do jornal – que solicitava o resultado antes do dia 31 – a ministra Cármem Lúcia chamou para si a responsabilidade e encerrou o assunto na esfera do STF e que era tema a alimentar grande expectativa entre as coordenações da duas campanhas eleitorais.

Se é correta nossa interpretação, saudamos a decisão da ministra. A abertura do processo para utilização como peça eleitoral embasada nos arquivos dos ditadores seria completamente desqualificada e incompatível com a democracia.

A imprensa democrática exige o uso de fontes com credibilidade.

Os arquivos da ditadura devem ser completamente abertos sim, mas para que a população tenha acesso aos processos e fichas de todos aqueles que foram perseguidos pelos terroristas de Estado.

A Folha escolheu apoiar Serra

Posted in Política by leonardomeimes on 29/10/2010

Vejam o tom das postagens do blog da Folha sobre as eleições, há inclusive matérias que denigrem a dilma diretamente…

 

A Folha é imparcial, qualquer pessoa que queira ter sua própria opinião sobre os candidatos tem que ficar longe da Folha…

 

http://presidente40.folha.blog.uol.com.br/